Processo 204070/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/04/2003 16:10
Autuado em 14/04/2003 16:10
Oficio de encaminhamento 076/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 980/2006 da Segunda Câmara, de 16/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   980/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   980/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
12/04/2006 15:23 do Protocolo nº 155355/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2006 53 Acórdão nº 980/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2006 12:05 DP Processo em remessa externa
19/06/2006 10:11 DP  
08/06/2006 13:40 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
02/05/2006 08:33 GCAML  
24/04/2006 13:49 SMPjTC Parecer nº 7711/2006 - aprovação
17/03/2006 16:14 DAT Instrução nº 3129/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
08/03/2006 15:52 GCAML  
03/03/2006 16:57 DP  
13/02/2006 09:56 SMPjTC Parecer nº 2813/2006 - diligência
14/04/2003 16:09 DAT Instrução nº 354/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.

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